O que pode ser relatado?

Uma denúncia pode dizer respeito a violações graves relacionadas a:

– Direitos humanos e liberdades fundamentais (exceto discriminação e assédio) (i) Descumprimento das leis aplicáveis ou dos compromissos do Grupo definidos no Guia dos Direitos Humanos. Por exemplo: trabalho infantil, trabalho forçado, tráfico humano, alojamentos em situações precárias, violação dos direitos das comunidades locais, etc.).

– Direitos humanos – Discriminação e assédio: discriminação, assédio moral, assédio sexual e desigualdade de tratamento.

– Meio ambiente – poluição, perturbação, danos ambientais, gestão inadequada de resíduos, etc.

– Ética empresarial – corrupção, falsificação de contas ou documentos, práticas anticoncorrenciais, conflito de interesses, fraude fiscal, fraude social, etc.)

– Saúde e Segurança no Trabalho: situações graves que colocam em risco a vida dos colaboradores e/ou das instalações da empresa ou do cliente, reportadas através de Fato Observado e não solucionadas; retaliações por exercício do PARE, previamente reportadas ao gestor e não tratadas..

Os fatos comunicados podem constituir uma infração à lei ou regulamento, uma ameaça ou um prejuízo para o interesse geral, uma violação ou uma tentativa de ocultar uma violação de um compromisso internacional regularmente ratificado ou aprovado pela França ou pelo Brasil.

Quem pode reportar uma denúncia?

As seguintes pessoas podem apresentar uma denúncia na plataforma VINCI Energies Brasil e se beneficiar de proteção específica garantida ao denunciante, desde que atuem de boa-fé:

– Empregados de qualquer das empresas integrantes da VINCI Energies Brasil (incluindo ex-empregados e candidatos que obtiveram a informação no contexto da relação de trabalho ou da candidatura);

– Empregados externos e temporários (trabalhadores temporários, estagiários, prestadores de serviços, etc.);

– Fornecedores, clientes, consorciados, bem como os seus subcontratados;

– Qualquer parte interessada em projetos executados pela VINCI Energies Brasil: residentes locais, representantes de uma comunidade local, etc.)

Como sou informado sobre o processamento da minha denúncia?

Todas as trocas relacionadas com a sua denúncia (aviso de recebimento, comentários, pedidos de informações adicionais, conclusão, etc.) podem ser encontradas na  página do Canal de Denúncias (https://vincienergies.becompliance.com/canal-etica/canal-denuncias), acessível clicando no botão “Acompanhar minha denúncia “ e inserindo o número do seu protocolo e senha cadastrada. Portanto, lembre-se de guardar essas informações, pois elas são geradas uma única vez.

Se desejar ser notificado sempre que uma mensagem for publicada, você deverá indicar um endereço eletrônico (e-mail) no momento de realizar sua denúncia. (na parte “Deseja se identificar”).

Se não desejar indicar um endereço eletrônico (e-mail), ou se não desejar receber notificações, terá que acessar regularmente a sua caixa de diálogo para consultar.

Quem irá receber a minha denúncia?

Todas as denúncias feitas neste canal de denúncia são recebidas e tratadas pelo time de Compliance da VINCI Energies Brasil.

Quem irá processar a minha denúncia?

O time de Compliance processará a sua denúncia com total confidencialidade.

Apenas as pessoas autorizadas, sujeitas a estritas obrigações de confidencialidade, podem ser envolvidas neste processamento.

Em certos casos, terceiros, sujeitos ao segredo profissional (advogados, empresas de auditoria, etc.), podem ser envolvidos e apenas lhes serão comunicadas as informações estritamente necessárias à sua missão.

Quando receberei um retorno sobre a minha denúncia?

O time de Compliance acusará imediatamente o recebimento de qualquer denúncia. E, após uma primeira análise, informará o mais rápido possível se a sua denúncia é admissível ou inadmissível, ou se precisa de ser analisada mais detalhadamente para determinar a sua admissibilidade (nesse caso você será notificado, para nos fornecer mais detalhes e/ou evidência para seguirmos com a apuração da denúncia).

O tempo de apuração da denúncia depende da complexidade dos fatos reclamados e da natureza dos elementos de prova que você estiver em condições de fornecer, não devendo ultrapassar 90 (noventa) dias da sua recepção.

Você será regularmente informado sobre as sucessivas etapas, para ter acesso basta clicar no botão “Acompanhar minha denúncia” e inserir o número do seu protocolo e senha cadastrada, o que lhe dará acesso à sua caixa de diálogo pessoal.

Como é protegida a confidencialidade da minha denúncia?

Para garantir a confidencialidade da sua denúncia, as trocas de mensagens realizadas dentro do canal de denúncias são seguras e totalmente criptografadas (incluindo o endereço IP).

A identidade dos utilizadores do canal de denúncias e todas as informações recolhidas pelo time de Compliance serão mantidas sob sigilo.

Apenas as pessoas devidamente autorizadas e sujeitas a estritas obrigações de confidencialidade terão conhecimento das informações relacionadas com a denúncia e estarão envolvidas no seu processamento.

Quais as medidas de proteção me resguardam como autor da uma denúncia de boa-fé?

O denunciante identificado de boa-fé é protegido contra qualquer forma de retaliação.

O denunciante não pode ser responsabilizado criminalmente (exceto em caso de violação do segredo de defesa nacional, do sigilo médico, do sigilo entre advogado e cliente ou do segredo de justiça).

Como são protegidos os dados pessoais?

A VINCI Energies Brasil aplica todas as disposições relacionadas com a proteção de dados pessoais.

Os dados pessoais recolhidos no presente canal de denúncias (dos autores das denúncias, testemunhas e pessoas envolvidas) são tratados exclusivamente para efeitos de apuração das denúncias (obrigação legal).

São implementadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger estes dados.

Pode consultar aqui a política de privacidade e proteção de dados pessoais.

O que acontece se a denúncia for genérica ou infundada?

Se, após a análise, a sua denúncia for considerada genérica ou infundada, ela será encerrada e você será informado(a) na sua caixa de diálogo pessoal.

Os dados reportados serão então apagados ou arquivados após a anonimização.

Para que serve o botão “Acompanhar minha denúncia”?

O botão “Acompanhar minha denúncia ” lhe dá acesso à sua caixa de diálogo pessoal, que lhe permite acompanhar o andamento do caso, fazer perguntas, completar o seu relato e comunicar diretamente com o time de Compliance da VINCI Energies Brasil, , sem necessidade de identificação, protegendo ao mesmo tempo a confidencialidade das trocas de informações que forem realizadas.

Para acessar o conteúdo da sua caixa de diálogo, você deverá introduzir o número do protocolo que foi gerado e a senha que configurou ao enviar a sua denúncia.

Atenção: por favor, anote cuidadosamente o seu número de protocolo. Ele é pessoal e exclusivo, só você terá acesso. Ele é a única forma de acessar o conteúdo da sua caixa de diálogo pessoal. Se você o perder ou o esquecer, não poderá restaurá-lo e não conseguirá acompanhar as etapas de apuração da sua denúncia. Neste caso, você terá que reenviar a denúncia.

O que devo fazer se eu perder o número de protocolo da minha denúncia?

Os números de protocolo que foram gerados ao enviar a sua denúncia são pessoais e únicos, somente você terá acesso a eles.

Se você os perder ou os esquecer, não poderá restaurá-los e não conseguirá acompanhar as etapas de apuração da sua denúncia. Neste caso, você terá que reenviar a denúncia.

Quando a apuração da denúncia for CONCLUÍDA eu serei informado?

Sim, quando a apuração da denúncia for concluída você receberá uma notificação na caixa de diálogo pessoal. No entanto, é importante esclarecer que nem sempre o resultado da apuração vai ensejar a aplicação de uma sanção disciplinar (advertência, suspensão ou demissão) à pessoa denunciada. Muitas vezes, ações corretivas e/ou preventivas são recomendadas, tais como campanhas de treinamentos e conscientização, planos de desenvolvimento individual, implementação ou alteração de procedimentos de controle interno, relocação de posto de trabalho, dentre outras ações conforme a necessidade de cada caso. De todo modo, em razão do sigilo do processo de apuração da denúncia, não podemos informar as ações eventualmente tomadas.